Parlamento reaprecia reforma constitucional
O projecto de lei, de cunho governamental e inicialmente aprovado a 25 de Março, é alvo de críticas da oposição
Depois de quase uma semana de crescente descontentamento público, a presidência togolesa anunciou, ontem, que o projecto de reforma constitucional será reapreciado pelo Parlamento, decisão que está em conformidade com o interesse despertado pelos vários sectores do Estado, tendo em conta o “carácter perfectível da lei”.
A legislação, inicialmente aprovada pelo Parlamento a 25 de Março, enfrentou críticas de partidos de oposição, que a encaram como uma manobra para consolidar o domínio do Chefe de Estado, Faure Gnassingbe, uma vez que governa o país desde 2005.
A reforma constitucional visa conceder ao Parlamento o poder de escolher o Presidente, acabando com as eleições directas, algo que, segundo a oposição, torna possível Gnassingbé ser reeleito após o fim do mandato, em 2025.
Em vez de um mandato renovável de cinco anos, o projecto de lei proposto restringe o poder dos futuros presidentes e introduz um limite de um mandato. Também prevê uma figura semelhante a de um Primeiro-ministro, oficialmente chamado de Presidente do Conselho de Ministros. Mas a oposição teme que o papel se possa tornar outro caminho para Gnassingbé estender o poder total sobre o país.activistas e líderes da oposição no Togo convocaram protestos para impedir que o Presidente assine uma nova Constituição. "Um assunto tão importante que mudará profundamente a vida política do país deve dar origem a uma ampla consulta e a um debate nacional mais inclusivo", disse a Conferência dos Bispos Católicos Togoleses num comunicado divulgado no fim de semana.