Comissão da ONU proíbe venda de armas a Israel
Cessação da transferência de equipamentos militares visa “evitar novas violações do Direito Humanitário Internacional
A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas ( CNUDH) aprovou cinco resoluções, envolvendo o conflito na Faixa de Gaza, entre as quais pede um cessar-fogo imediato e a suspensão de vendas de armas a Israel, tendo como base o risco de genocídio no enclave.
A resolução, que trata da proibição de venda de armas a Israel, foi apresentada, na sexta-feira, pelo Paquistão, em nome dos Estados-membros da Organização da Cooperação Islâmica, com excepção da Albânia.
Com a inclusão do Brasil, a proposta obteve um parecer favorável de 28 dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos. Seis dos membros votaram contra e outros 13 se abstiveram.
O texto pede que os países “cessem a venda, a transferência e o desvio de armas, munições e outros equipamentos militares para Israel", visando "evitar novas violações do direito humanitário internacional e abusos dos direitos fundamentais das pessoas”
O analista Richard Gowan, do International Crisis Group (ICG), considera que o Conselho de Segurança da ONU "perdeu ainda mais credibilidade" no decurso do conflito em Gaza, mas acredita que caberá às Nações Unidas "limpar a confusão" no pós-guerra.
Em entrevista à Lusa, Gowan, um especialista no sistema das Nações Unidas, Conselho de Segurança e em operações de manutenção da paz, observou que o Conselho de Segurança da ONU estava já "em má forma" antes dos ataques de 7 de Outubro perpetrados pelo Hamas contra Israel, mas a situação agravou-se, tendo "perdido ainda mais credibilidade desde então”.
Ao longo do meio ano que já dura este conflito, o Conselho de Segurança teve sérias dificuldades em reunir consenso para aprovar resoluções sobre a guerra, e enfrenta, ainda mais, desafios na implementação das mesmas.
A relevância da ONU voltou a ser questionada, especialmente depois de os Estados Unidos - um dos membros permanentes do Conselho de Segurança - terem considerado como "não vinculativa" a resolução aprovada, no mês passado, pelo Conselho e que exige um cessar-fogo imediato em Gaza durante o Ramadão.
A posição norte-americana, embora rejeitada por outras missões diplomáticas, gerou perplexidade e duras críticas, uma vez que, ao abrigo da Carta da ONU, os Estadosmembros concordam em aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança.
De acordo com Gowan, a própria embaixadora norteamericana junto da ONU, Linda Thomas-greenfield, está “obviamente preocupada”com os danos à reputação que os EUA estão a sofrer em Nova Iorque.
Para o analista, Washington não considera que o Conselho de Segurança ou a Assembleia-geral da ONU desempenhem um papel útil nesta guerra.
"A Casa Branca tem sido muito céptica quanto ao valor, mesmo das limitadas resoluções da ONU sobre questões humanitárias”, considerou Gowan, que é director do departamento da ONU no ICG, organização não governamental voltada para a resolução e prevenção de conflitos armados internacionais.
À medida que o Governo norte-americano se tornou mais frustrado com a duração e os custos humanos da guerra de I s rael em Gaza, os Estados Unidos tornaram-se ligeiramente mais flexíveis.