Partidos na Oposição defendem priorização do Pacote Legislativo Autárquico ao invés da Divisão Político-Administrativa
À excepção
do Partido Humanista Angolano (PHA) com o qual não foi possível mantermos contacto, os demais, na Oposição, designadamente UNITA, PRS e FNLA consideram prioritária a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico ao invés da Divisão Político-Administrativa, cuja auscultação nacional terminou, recentemente, como sendo uma das principais prioridades para alavancar o desenvolvimento das comunidades
Segundo o porta-voz, da UNITA, Marcial Dachala, a proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa apresentada pelo Executivo é uma manobra de diversão, quanto mais a elevação dos actuais 164 municípios para 581 em 20 províncias. O mesmo foi peremptório em afirmar que o seu partido não compactua com esta decisão. Por esta razão, têm sido muito claros e repetitivos, e não se cansarão de dizer que, apesar deste diferencial, o país precisa com extrema urgência de autarquias em todos os municípios. Em declarações exclusivas a este jornal, Marcial Dachala fez saber que o essencial é a conclusão da edificação das instituições do Estado Democrático e de Direito, que pactua com a institucionalização das autarquias locais. De contrário, não seria um Estado Democrático de Direito. O quadro sénior da UNITA defende a necessidade da implementação das Autarquias Locais, de forma inevitável, ainda no decurso deste ano 2023, no sentido da construção de um Estado com indicadores para melhor qualidade de vida para os seus cidadãos. “Esta via, das autarquias, tem sido comprovada e aprovada como a melhor para alavancar o desenvolvimento e a qualidade da condição social das comunidades. E Angola com este regime continua a inventar e reinventar e a qualidade de vida é difícil a todos os níveis”, destacou.
Embora o documento ainda não tenha chegado à Assembleia Nacional, lá, garantiu, deverá emitir uma opinião mais minuciosa em relação ao assunto que continua à mesa da família politica e não só em Angola, sendo certo que a prioridade é a realização das autarquias em todo o país e em simultâneo.
PRS
Por sua vez, o secretário-geral do Partidos de Renovação Social (PRS), Rui Malopa Miguel, realça que o objectivo do Executivo visa aproximar os serviços da população. Mas esta proposta dos 81 municípios, em grande medida poderá atrasar o desenvolvimento de todo o país, sendo que a seu ver, era necessário que se trabalhasse no crescimento a todos os níveis dos actuais 164 municípios.
“Nós estamos a dizer que esta acção da nova proposta só tem um fim: distrair-nos, quando nós temos uma preocupação muito grande que é a implementação das autarquias locais. Isto é o mais importante, do que transformarmos o país em 581 municípios”, avançou.
Manifestou ainda que na discussão sobre o Orçamento Geral do Estado, o Executivo defendeu que tinha parcos recursos para construir infra-estruturas, e colocar os serviços aos municípios. “Agora 581 municípios o Executivo terá condições para fazer chegar estes serviços? Uma vez que os actuais 164 municípios faltam infra-estruturas básicas?, questionou o político.
FNLA
Já o secretário-geral da FNLA, Aguiar Laurindo, considerou importante que haja a Divisão Político-Administrativa, por considerar que existem províncias muito extensas como são os casos do Cuando Cubango e do Moxico, pois tudo que visa uma melhor prestação de serviço ao cidadão é bem-vinda, disse. Todavia, destaca a necessidade de não se perder de vista a implementação das autarquias desde que seja tudo feito com o objectivo de aproximar os serviços básicos à população.
Refira-se, que o processo de auscultação sobre a proposta de Lei sobre a nova Divisão PolíticoAdministrativa em todo o país terminou recentemente. No entanto, a mesma já foi aprovada em sede do Conselho de Ministros, sendo que nos próximos dias deverá passar no crivo dos representantes do povo na Assembleia Nacional para a respectiva discussão e aprovação.