Políticos olham com cepticismo possível legalização da cannabis

Verifica-se, a nível internacional, uma onda de abertura para o diálogo acerca da legalização da Cannabis, vulgo Liamba, ora para fins medicinais e terapêuticos, ora para fins recreativos. Em Angola, alguns parlamentares abordados pelo jornal OPAÍS disseram que a medida deve ser inteligentemente estudada para se evitar a destruição do tecido social das famílias

Asubstância tem efeitos positivos, de facto, quando usada como terapia para determinadas doenças, defende o deputado Rui Malopa, da bancada parlamentar mista entre do PRS e a FNLA.

No entanto, salienta que é importante também referir que este produto consta de uma lista de substâncias psicotrópicas que quando ingeridas actuam sobre o cérebro humano, alterando substancialmente o seu modo de pensar e de agir.

Por isso, entende que, antes de se partir para a legalização, é imperioso que se prove certeza medicocientífica do uso dessa substancia no tratamento das pessoas, tendo em conta os danos que a mesma provoca, quer no corpo como na mente humana.

“Daí considerarmos que a eventual discussão na Assembleia Nacional deverá basear-se nos factos e benefícios médicos desse produto. E só assim deverá merecer a nossa aprovação”, disse Rui Malopa.

Ademais, referiu que a sua produção para efeitos de exportação como fonte de receitas para financiar a economia nacional deve merecer uma imáleavel regulação, sob pena de vir a servir de incentivo para a auto destruição de muitas famílias.

“Se constitui fonte de receita, que seja, mas deve ser regulada a produção desta droga, sob autorização de produtores devidamente identificados, evitando que se prolifere levando à destruição do tecido social das famílias/sociedade com o consumo desregrado nas escolas”, asseverou.

Por sua vez, o secretário-geral da UNITA, Álvaro Chikwamanga Daniel, referiu que ao nível da direcção deste partido nunca foi discutida a possibilidade de legalização, produção e comercialização de drogas no país, mas apenas os perigos que estas representam, sobretudo, para ajuventude.

No entanto, reconheceu que em alguns países a canábis (liamba) já é utilizada para fins medicinais e a sua produção é devidamente controlada pelas instituições do Estado, com o objectivo único de explorá-la para a produção de medicamentos.

“Porque o descontrolo destes produtos tem trazido problemas graves nas sociedades. A sua importância e o valor comercial tem levado ao surgimento de contrabando, como o que se assiste em muitos países”, afirmou Álvaro Daniel, para quem o produto tem sido objecto de disputas e guerras entre facções sobretudo na América Latina.

É necessário que o problema das drogas seja abordado com muito cuidado, acrescenta o também deputado à Assembleia Nacional, que sugere que se a intenção é usála para efeitos medicinais, é necessário que o Estado tenha um controlo efectivo das instituições autorizadas na sua produção.

“É dispensável ter a liamba como fonte de receitas”

Para este deputado, apesar das vantagens que a mesma pode trazer, é dispensável que a canábis seja usada como fonte de receitas, sobretudo nas famílias, porque, no seu entender, Angola possui várias riquezas, seja na agricultura, como em outras actividades a ela relacionada.

“Seja nos recursos minerais, petróleo e diamantes, o nosso país tem possibilidades para dar felicidade aos seus habitantes sem que se faça recurso à produção de drogas para servirem de receitas para o país e para as famílias”, esclareceu

Álvaro Daniel defende que a produção de canábis no país é um risco, sobretudo para um país como Angola, do qual diz ter níveis bastante fracos de controlo de processos. E formalizar a produção da liamba em grandes quantidades para exportação pode vir a representar um enorme risco no controlo e combate à criminalidade.

Todavia, reconhece que, para o efeito de legalização da produção da mesma, haverá a necessidade de se ouvir outras sensibilidades, como em algumas comunidades pelo valor cultural que este produto representa, mas insiste: “é um risco que requer uma análise mais aprofundada que não se esgota num debate no parlamento”.

“Porque o grande problema reside precisamente no controlo. Tudo aquilo que produz dinheiro em Angola é muito difícil de se controlar, como é o caso dos diamantes, com garimpos de um lado e de outro. A história da própria canábis que, volta e meia, a polícia apreende altos volumes desse produto que não se sabe ao certo que mo produz. Então é um enorme risco”, conclui.

Angola usa convenção da ONU para criar lei contra drogas

A redacção da lei angolana sobre o tráfico e consumo de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores, aprovada em 1999, corresponde à redacção da Convenção das Nações Unidas sobre a matéria, adoptada pela maioria dos países-membros da organização mundial.

Trata-se da Lei n.º 3/99, de 6 de Agosto, que identifica como suspeito do crime em referência aquele que, sem a devida autorização, cultivar, produzir, fabricar, extrair, preparar, oferecer, puser à venda, distribuir, comprar, ceder ou, por qualquer título, receber, proporcionar a outrem, transportar, importar, exportar, fazer transitar ou ilicitamente detiver, podendo ser punido com pena de prisão maior de 8 a 12 anos.

A lei rotula como “traficante consumidor” a pessoa que, por finalidade exclusiva, consegue plantas, substâncias ou preparações para uso pessoal. Um crime com uma pena de prisão de até dois anos

DR