Os 90 anos da rádio angolana
Já passaram 90 anos desde a primeira emissão de rádio em Angola, aos 28 de Fevereiro de 1933. De lá para cá houve avanços e recuos. A legislação e a expansão da Internet tornaram a vida da rádio angolana muito dura e sem muito espaço de manobra.
A trajectória do jornalismo radiofónico em Angola pode ser dividida em três grandes épocas. Época Colonial, Época do Partido Único e a Época da Imprensa Democrática, tendo cada uma, respectivas fases.
Na Época Colonial podemos citar as fases da Primeira Emissão, da Rádio Clubismo, da Rádio Profissional e a Fase da Rádio Oficial. Depois da independência, o país adoptou o sistema de governação socialista, a Época do Partido Único, liderada pela Fase da Rádio Monopólio, para Sebastião Coelho (1999), foi quando a RNA passou a exercer o monopólio da radiodifusão, até 1992. Os Acordos de Bicesse, a Lei de Imprensa n.º 22 de 15 de Julho de 1991, assim como as eleições de 1992 marcaram o início da Época da Imprensa Democrática, caracterizada pelo Modelo de Jornalismo Ocidental.
Nesta Época, que tem igualmente as respectivas fases, “quase simultaneamente iniciaram as suas actividades comerciais quatro estações que arejaram o panorama e ganharam espaço fácil, a LAC, em Luanda; Rádio Morena, em Benguela; Rádio Comercial, Cabinda e a Rádio Dois Mil, na Huíla. A posteriri, a Rádio Ecclesia foi reaberta que até então estava encerrada por força do sistema político vigente” (1999, p.120). Avanços e Recuos
O século XXI legou a Internet ao nosso país, como consequência da evolução tecnológica registada no segmento das tecnologias de informação e comunicação. A Internet por meio da linguagem binária convergiu o jornal, a rádio e a televisão num único espaço à distância de um clique para aceder aos respectivos serviços.
Esta dinâmica originou um êxodo para o ambiente digital, de sorte que a rádio recuperou a visão, sofrendo mutação, de tal maneira que determinados ficheiros com características similares aos seus programas passaram a designarse podgcast, muitos dos quais se manifestam num formato audiovisual. Trata-se de uma solução que permite a qualquer cidadão com saldo de dados de 200 Kwanzas (Net ao Dia) produzir conteúdos em áudio e difundir à escala planetária num abrir e fechar de olhos.
Paradoxalmente, a rádio tradicional, FM/AM, está atada pelas correntes de uma lei que não se ajusta as necessidades demandados pela actual realidade. Primeiro, são necessários, no mínimo, 75 milhões de Kwanzas de capital social para abrir uma rádio. Segundo, a Lei de Radiodifusão angolana é omissa em relação às rádios comunitárias. O Executivo, por meio do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), é o órgão responsável pela emissão de licença.
Apesar disso, no quadro da pluralidade, a rádio é mais diversificada em relação aos jornais, revistas e televisão. No entanto, a pluralidade editorial continua aquém das expectativas. Das dezenas de emissoras que existem contam-se nos dedos de uma mão as rádios que estão no encalço do exercício de um jornalismo de facto. Aliás, a comunicação social é o parente pobre do MINTTICS.
Desafios
Os principais desafios da rádio residem na componente legislativa, administrativa, tecnológica e académica.
É urgente a conclusão da reforma legislativa da comunicação social que agrega alterações às Leis sobre a Radiodifusão, que inclui a regulamentação das rádios comunitárias e imprensa online, bem como sobre a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), porquanto, entendemos que a concessão de licenças para o exercício da actividade de radiodifusão não deve ser uma atribuição do Executivo.
Do ponto de vista administrativo é preciso apostar na valorização do capital humano. Por um lado, ainda que a migração de profissionais de uma rádio para outra seja vista como normal, por outro lado, é um cartão vermelho para as direcções em matéria de valorização do capital humano. Os angolanos não ouvem a rádio X ou Y, os angolanos ouvem o radialista X, ouvem o jornalista Y. quando o jornalista Y passa para a rádio X, leva consigo a audiência. Vale também apostar na comunicação institucional com destaque para a comunicação de marca, quer das emissoras, quer dos seus programas ou dos seus jornalistas, esta medida exige um ajustamento na estrutura orgânica das rádios, inserindo os GCII que funcionem de facto.
A rádio tradicional deve posicionar-se no ambiente digital e para o efeito deve valorizar a componente do marketing digital, contratando profissionais da área para garantir uma gestão estratégica e criteriosa da imagem e da identidade da emissora, assim como dos seus produtos, levando em considerarão os valores da organização.
As universidades deviam merecer uma fiscalização criteriosa das instituições de direito no sentido de uniformizarem as respectivas grelhas curriculares e alinharem os conteúdos programáticos à luz da realidade social, política e económica do país.
O jornalismo angolano precisa alinhar-se às exigências que a complexidade social de hoje lhe obriga, “que consistem em estar em consonância com o seu potencial e sua vocação nobre de instrumento leitor da realidade com o foco no ser humano, objectivando a busca da ampliação de sua consciência crítica, com o fito de construir com outras forças existentes uma realidade psico-sócio ecológica mais condizente com o propósito de evolução da vida inteligente nesta porção do universo” (Vicchiatti, 2005:29).