Justiça proíbe prefeitura de comprar salsicha para escola
Apuração feita pelo Tribunal de Contas mostra que prefeitura pagou 35,4% a maios pelo produto
Com base em apuração feita pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), a Justiça determinou que a Secretaria Municipal da Educação não compre mais salsichas congeladas da Brasil Foods S.A., detentora das marcas Sadia, Perdigão e Qualy.
O objetivo é evitar novos prejuízos aos cofres públicos, uma vez que levantamento realizado pelo tribunal mostra que a prefeitura paga um valor 35,4% maior do que o de mercado ao comprar o alimento da empresa.
A prefeitura e a Brasil Foods disseram que ainda não foram notificadas (leia mais nesta página). Ainda cabe recurso.
A liminar foi concedida pelo juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, da 5º Vara de Fazenda Pública de São Paulo, no último dia 8, e atende parcialmente ação popular do vereador Gilberto Natalini (PV), que pede também a de- volução do dinheiro que já foi gasto com as salsichas.
Ainda não há definição na Justiça sobre a devolução. Segundo a assessoria do vereador, a secretaria já comprou da Brasil Foods dois lotes com 268 toneladas do alimento, em um valor total de R$ 4,2 milhões.
Até o momento, a decisão do juiz pede pela suspensão de novos contratos com a empresa.
Em janeiro, a prefeitura fez uma pesquisa de mercado sobre o preço do produto. Em sua decisão, o juiz afirma que houve erro neste ponto. Isso porque, a secretaria deveria ter feito a cotação do preço em embalagens de 2 kg a 3 kg, como previa o edital. A pasta, porém, realizou a pesquisa tendo como base pacotes de salsicha de 500 g.
A partir disso, o TCM verificou que o valor indicado pela BRF, de R$ 7,99 o quilo, é maior do que o encontrado em apuração feita pelos técnicos do tribunal, de R$ 5,99. Desta forma, ele afirma que a contratação não atende ao princípio de ser a escolha mais “vantajosa” para a administração.