Governo tenta barrar troca mais uma vez

Um aposentado de 52 anos de idade e 35 anos de contribuição se aposentou em 2009 Ele perdeu 35% da sua renda por causa da aplicação do fator previdenciário Mas ele continuou trabalhando e recolhendo pelo valor máximo da Previdência Em 13 de maio de 2016, ele pediu a troca em um juizado com a A Justiça mandou o INSS implantar o novo benefício em 20 dias. A decisão saiu no dia 27 de junho, 45 dias depois Com as novas contribuições, ele vai ganhar a renda integral pelo cálculo 85/95 Valor da aposentadoria hoje: Valor do benefício depois da troca: Quanto ganhará a mais por mês:

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) solicitou que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida “o mais rapidamente possível” sobre seu pedido para suspender os processos de troca de aposentadoria.

A preocupação do INSS, segundo a procuradora federal Indira Ernesto Silva Quaresma, que assina o pedido, é que, desde o mais recente pedido de suspensão das ações, em maio deste ano, “centenas de tutelas de evidência foram e estão sendo concedidas”.

A tutela de evidência é um tipo de recurso que antecipa a decisão sempre que órgãos superiores já tiverem um entendimento sobre o tema.

No caso da desaposentação, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, em recurso repetitivo, que o aposentado que trabalha tem direito a um novo benefício, que considere todas as contribuições pagas ao INSS.

O INSS cita, no pedido, que a maioria das decisões determinando o pagamento da troca por tutela de evidência são de Turmas Recursais de várias regiões do país.

Um exemplo é a Turma Recursal do Rio Grande do Norte, diz a procuradora federal, que determinou a troca no prazo de 30 dias. “Estas tutelas de evidência têm obrigado o INSS a pagar imediatamente uma nova aposentadoria aos beneficiários, em valores significativos tanto em termos relativos quanto absolutos”, diz o pedido.

A procuradora que assina o pedido diz que essas concessões permitem que os segurados tenham tratamento desigual, além de inviabilizar a devolução desses recursos, caso o Supremo decida que não há direito à troca.

O STF informou que não há data prevista para a troca voltar a ser julgada.