Julgamento do impeachment começa hoje no Senado

Votação final deve ocorrer na próxima quarta-feira; Dilma falará no plenário na próxima segunda

Os senadores começam a enfrentar hoje a fase final do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Nos próximos dias, decidirão se a presidente ora afastada de modo temporário deve ser deposta definitivamente do cargo.

Embora na prática a resposta se limite a um único “sim” ou “não”, em tese os parlamentares terão em mente duas questões: 1) foram violadas leis que regulam o uso do dinheiro público? 2) Se sim, Dilma deve ser responsabilizada por isso?

Acusa-se Dilma de ter autorizado despesas adicionais sem obter antes o necessário aval do Congresso —no jargão, trata-se de abertura de créditos suplementares.

Além disso, afirma-se que a gestão petista realizou as agora famosas pedaladas, manobras contábeis que disfarçavam a tomada de empréstimo de bancos públicos.

As duas coisas aconteceram, e ambas contrariam dispositivos da Constituição e da lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilida- de. A economia brasileira estagnou em 2014. Com a arrecadação em queda, o governo passou a dispor, a partir daquele ano, de menos dinheiro que o necessário para a almejada expansão das despesas.

A fim de ocultar os problemas nas contas públicas, o governo recorreu às pedaladas, expediente que pode ser comparado a um abuso do cheque especial.

Muitos benefícios sociais (como Bolsa Família) são pagos aos cidadãos por meio de bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil, entre outros), e não pelo governo. Este, porém, deve repassar o valor para fechar a conta.

Se sobra um pouco de dinheiro, o banco o devolve, com juros. Se falta, o banco cobre a diferença, e o governo paga juros por isso. Atrasos ou deficiências nos repasses ocorreram em outras gestões, mas, sob Dilma, atingiram montantes inéditos. Ao final de 2015, o governo devia cerca de R$ 56 bilhões a seus bancos.

A ruína das contas públicas também esteve por trás dos créditos suplementares. Ele só foram editados antes de haver autorização do Congresso porque apenas o fruto da arrecadação frustraria os planos do Executivo.