Dilma recorre ao STF contra impeachment

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo pedido de anulação do impeachment, com a solicitação para que ela retorne ao cargo imediatamente.

O texto, entregue anteontem, argumenta que há ausência de pressupostos jurídicos para a decisão do Senado de afastar Dilma do cargo. O advogado José Eduardo Cardozo afirma que não ocorreu um crime de responsabilidade.

O pedido diz ainda que, no sistema presidencialista, em vigor no Brasil, não é possível que “uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir o impeachment de um presidente da República, sem a invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade. O texto afirma ainda que houve a criação de “pretextos” para aprovar o impeachment