Aposentados esperam há 5 anos pela troca

A espera dos aposentados que continuaram trabalhando por uma solução definitiva para os pedidos de troca de benefício completou ontem cinco anos.

O recurso especial de um aposentado de Santa Catarina deu entrada no STF (Su- premo Tribunal Federal) em 19 de outubro de 2011.

Um mês depois, em 19 de novembro daquele ano, o plenário virtual do Supremo decidiu que o caso seria julgado como repercussão geral, ou seja, a decisão valeria para todas as ações do país.

Na próxima quarta-feira, após duas tentativas, os ministros do Supremo devem retomar o julgamento. O tema foi incluído na pauta pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Corte.

A votação, iniciada em 2014, foi interrompida a pe- dido da ministra Rosa Weber, que solicitou mais tempo para analisar o tema. Em dezembro do ano passado, ela devolveu o processo ao plenário. Por enquanto, o placar da votação está empatado.

O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) pe- diu o adiamento da votação. Um dos motivos apresentados pelo instituto é a discussão da reforma da Previdência, que prevê criar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres pedirem a aposentadoria.

O outro é uma ação que questiona, na Justiça, a ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que aumentou de 20% para 30% as receitas desvinculadas do governo.

Mais de 180 mil processos estão aguardando a decisão do Supremo.