Renan afirma que Polícia Legislativa atua dentro lleeii
Presidente do Senado fez comunicado em resposta à operação que prendeu agentes e pode acionar STF
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota ontem em que afirma que a Polícia Legislativa atua dentro da lei.
O comunicado foi uma resposta à operação da Polícia Federal realizada ontem, com prisão de policiais legislativos. Há suspeita de interferência em investigações da Lava Jato a pedido de senadores (pág. A14).
“A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”, afirmou, em nota, Renan Calheiros.
“Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, diz outro trecho.
Sem citar a PF ou fazer críticas diretas, defendeu a “independência dos poderes” e que as instituições “devem guardar os limites de suas atribuições legais”.
Incomodada, a cúpula do Senado avalia questionar a legalidade dos procedimentos adotados ontem. Segundo aliados, Renan Calheiros pediu para que seja analisado juridicamente se os mandados de prisão e de busca e apreensão teriam de ser autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A operação foi autorizada no Tribunal Regional Federal. Para os aliados, como os serviços eram para senadores, apenas o STF poderia autorizar a operação. A investigação teria começado no STF, mas uma parte foi encaminhada ao TRF porque envolvia pessoas sem o foro privilegiado.