Sou aposentado há seis anos, mas trabalho. Os deputados poderão incluir a desaposentação ou a devolução das contribuições na reforma do INSS?
A reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso não prevê nenhuma compensação para o trabalhador que, mesmo estando aposentado, continua sendo obrigado a contribuir com o INSS. Deputados e senadores poderiam, de fato, incluir emendas no projeto da reforma para contemplar os aposentados que trabalham, mas parlamentares e governo nem sequer ace- nam para essa possibilidade. A intenção das mudanças que estão em curso é a redução dos gastos públicos. A desaposentação ou a devolução das contribuições são medidas que seguem na contramão da reforma. A situação, portanto, não é favorável para os aposentados que trabalham, principalmente porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Justiça não deverá permitir a desaposentação, a não ser que ela seja aprovada por lei federal.