Corrija erros IINNSSSS para conseguir a aposentadoria
Falhas no Cnis podem ser descobertas pela internet; órgão não agenda data para correção de cadastro
Todos os salários mensais que o trabalhador recebeu e os meses de pagamento devem aparecer no extrato Para ver se há falha, o trabalhador deve conferir as colunas “COMPETÊNCIA” E “REMUNERAÇÃO” Nomes de empresas ou dados pessoais digitados de forma equivocada também podem prejudicar o segurado
A concessão da aposentadoria ou de outros benefícios do INSS pode ser mais rápida e fácil para o trabalhador que, de forma antecipada, descobre e corrige falhas no seu extrato de contribuições previdenciárias. Mas desde o segundo semestre do ano passado, os canais de atendimento do instituto não permitem ao segurado agendar atendimento em uma agência da Previdência Social para consertar informações do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Aos segurados que tentam marcar uma data para fazer o acerto de vínculos e remunerações, a Central de Atendimento 135 da Previdência Social informa que esse serviço só é realizado quando o contribuinte solicita um benefício ou a aposentadoria. Essa afirmação, aliás, foi repetida ao Agora por diferentes funcionários da Central 135 na última quinta-feira.
A página da Previdência na internet também reforça que a atualização pode ser feita na ocasião do requerimento do benefício, “dispensando agendamento específico para este fim”, diz o texto, atualizado em 29 de julho de 2016. As orientações do órgão criam empecilho ao acesso a direitos previstos na legislação previdenciária, que garantem ao segurado a possibilidade de solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação de informações do Cnis, segundo o advogado Rômulo Saraiva. “O INSS está dificultando o acesso ao direito, e isso é totalmente ilegal”, afirma Saraiva.
O que fazer
Apesar das dificuldades criadas pelo INSS, o segurado não deve desistir da correção do Cnis. Para descobrir eventuais falhas, no entanto, é necessário observar o extrato do cadastro, disponível no site serviços.inss.gov.br. Veja detalhes ao lado.
O segundo passo é providenciar os documentos para a comprovação dos vínculos, como carteiras profissionais da época e holerites, por exemplo. “Na Justiça, o segurado pode exigir a correção do seu Cnis por meio de uma ação de obrigação de fazer”, orienta o advogado.
O INSS não comentou.