Justiça libera atrasados do INSS para 55.352 segurados
Ao todo, serão pagos R$ 575.456.094,04 para quem ganhou um processo de até 60 salários mínimos
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um total de R$ 575.456.094,04 para pagar atrasados a 55.352 segurados que ganharam processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), esses atrasados correspondem a 60 salários mínimos, o que dá R$ 56.220 neste ano.
Ao todo, a grana foi liberada para 51,9 mil processos vitoriosos em fevereiro. O atrasado só é pago depois que não há mais possibilidade de recurso do instituto.
Em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, que são atendidos pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), 8.325 segurados serão beneficiados com um total de R$ 126.861.399,80 referentes a 8.325 processos.
Para saber se terá direito aos valores, o segurado deverá fazer a consulta no site www.trf3.jus.br. Confira ao lado o passo a passo.
Ontem, o tribunal federal de São Paulo começou a fazer o processamento da grana, quando são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para fazer o pagamento. Ainda não há uma data final para a liberação do dinheiro.
Quando a grana já estiver pronta para o saque, ao fazer a consulta no site do TRF 3, no campo “Situação da Requisição”, o segurado terá a seguinte informação: “Pago Total - Informado ao Juízo”.
Para ter certeza sobre os valores liberados, a dica é procurar o advogado do caso. Ele deverá ter todas as informações sobre o atrasado.
O volume maior de recursos liberados foi para o TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul. Ao todo, são R$ 154.448.961,07 referentes a 20.539 ações, que vão beneficiar 20.539 segurados.
Em geral, as RPVs são pagas em até dois meses depois da liberação final da ação por parte do juiz, em uma etapa chamada de autuação. Já os precatórios, que são valores acima de 60 salários mínimos, saem apenas uma vez no ano. O governo tem até o dia 31 de dezembro para pagá-los.