Senado pode votar nova proposta de terceirização

Projeto de 2015 traz mais garantias para o trabalhador; proposta aprovada na quarta foi enviada a Temer

Depois que os deputados federais aprovaram o projeto de 1998, que permite às empresas contratarem terceirizados para todas as suas atividades, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que os senadores votarão nos próximos dias a proposta mais recente sobre o tema.

O texto aprovado pela Câmara em 2015 traz mais garantias aos trabalhadores do que o projeto enviado ontem para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Já a proposta aprovada na Câmara anteontem só determina que os terceirizados não poderão fazer serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, terão as mesmas condições de segurança e higiene dos funcionários diretos e que a empresa principal será fiscalizada conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O projeto de 2015 traz 50 garantias. Entre elas, impede que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem como terceirizados, prevê os mesmos benefícios dos funcionários diretos, como alimentação e transporte, e obriga a empresa principal a fiscalizar se a terceirizadora está pagando o INSS, o FGTS e outras verbas.

Além disso, permite ao terceirizado entrar na Justiça contra as duas empresas em caso de calote do patrão.

O relator dessa proposta, Paulo Paim (PT-RS), tem insistido no veto à terceirização da atividade principal. “Espero votar, no mais tardar, na quinta que vem.”

Deputados de SP

O projeto de 1998 foi aprovado por 54,1% dos deputados. Dos parlamentares eleitos por São Paulo, 32 dos 59 votantes foram a favor e 26 foram contra a medida.

Se o texto do Senado for aprovado, Temer poderá selecionar o que pretende sancionar ou vetar entre as duas propostas.