Mulher terá idade mínima de 62 anos e homem, de 65

Reforma fixa idade de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e em 62 anos, para mulheres

A proposta do governo para a reforma da Previdência será oficialmente apresentada hoje com uma novidade importante para as trabalhadoras: a idade mínima de aposentadoria para elas será de 62 anos. Inicialmente, a equipe do presidente Michel Temer (PMDB) queria que homens e mulheres só se aposentassem aos 65 anos.

Outra mudança positiva para o trabalhador é que as idades mínimas de aposentadorias serão fixadas em 62 anos, para a mulher, e aos 65 anos, para o homem. Ou seja, o governo desistiu de incluir na reforma a possibilidade de continuar aumentando a idade mínima de aposentadoria conforme o crescimento da expectativa de vida da população.

As novas idades mínimas só serão válidas para quem pedir o benefício a partir de 2038. Até lá, uma regra de transição fará subir aos poucos a idade para o cidadão ter direito ao benefício.

Ainda em 2017, a idade mínima de aposentadoria do homem será de 55 anos. A da mulher, 53 anos. A cada dois anos, essas idades serão elevadas em um ano, para eles, e em 11 meses, para elas (veja a tabela ao lado).

Para entrar no sistema de transição, o trabalhador ainda precisará pagar um pedágio de 30% do tempo de contribuição que estava faltando para a sua aposentadoria na data de aprovação da reforma da Previdência.

De acordo com a proposta, o segurado terá a possibilidade de se aposentar com a idade mínima válida no ano em que ele cumprir as contribuições mínimas exigidas.

Congresso

As mudanças presentes no texto do relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foram negociadas ponto a ponto com o governo Michel Temer.

Por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a reforma precisará de três quintos dos votos da Câmara —308 votos de deputados— para poder avançar para o Senado. Com as mudanças mais recentes no texto, o Planalto calcula ter alcançado votos suficientes.

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