Saiba quando ir à JJuussttiiççaa para garantir auxílio negado
Seis entre dez ações de segurados contra o INSS são para pedir benefício por doença ou por invalidez
A cada dez segurados do INSS que recorrem à Justiça em São Paulo para pedir um benefício, seis buscam auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez, segundo levantamento da AGU (Advocacia-Geral da União).
Por ano, cerca de 1,3 milhão de novos processos são ajuizados contra o INSS. Na maioria dos casos, as ações são movidas por segurados que tiveram o benefício negado administrativamente, de acordo com a AGU, órgão do governo que representa o instituto na Justiça.
Até 60% dos processos são relacionados a benefícios por incapacidade. Aposentadorias e pensões rurais (15% a 20%) e benefícios assistenciais a idosos e deficientes (5% a 8%) estão entre os demais motivos das ações.
Os números reforçam o que dizem especialistas sobre a dificuldade enfrentada por cidadãos que tentam conseguir os chamados benefícios por incapacidade apenas pela via administrativa, ou seja, nos postos da Previdência Social. “É cada vez menor a chance de ter uma resposta positiva, sem recorrer ao Judiciário”, afirma o advogado Arismar Amorim Júnior.
O segurado que tem o benefício negado no posto pode apresentar um recurso ao INSS. Mas, segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), é quase certo que a concessão só ocorrerá na Justiça. “É mais prático e eficiente recorrer à Justiça. Dificilmente uma decisão negativa vai ser revertida na Junta de Recursos da Previdência Social.”
Benefícios por incapacidade são concedidos ou negados após a avaliação de um médico perito. Essa regra vale para pedidos analisados nas agências da Previdência e também nos casos judiciais. “Mas o exame do perito judicial é mais cuidadoso, pois o juiz costuma escolher médicos especializados na doença do segurado”, diz o advogado Luiz Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
A ANMP (associação de peritos) diz que o INSS é especializado em avaliar a incapacidade.