Síndico não precisa de aval para fazer reparos urgentes
Gestor é obrigado a pedir autorização se gasto extra for maior do que o previsto no orçamento anual
O síndico precisa do aval da assembleia para administrar o condomínio, mas, em algumas ocasiões, ele tem autonomia para fazer gastos sem consultar ninguém.
Geralmente, a verba para despesas extras é definida na previsão orçamentária, apresentada anualmente. “Estando dentro dessa previsão, o síndico não precisa consultar ninguém, pois já está aprovado”, diz Hubert Gebara, vice-presidente de admi- nistração imobiliária e condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).
Porém, quando a despesa é emergencial e passa do limite estabelecido na previsão, o síndico precisa prestar contas depois, em assembleia. “O Código Civil dispõe que, em um gasto emergencial, o síndico pode gastar a verba e depois ratificar em assembleia”, afirma Omar Anauate, diretor de condomínio da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios).
Caso haja abuso, o síndico pode se complicar. “Se comprovada irregularidade, ele pode perder o cargo e até ser acionado judicialmente para repor a verba”, diz Anauate.
Emerson Bordignon, 46 anos, síndico de prédio na Mooca (zona leste), vive situação peculiar. O prédio onde mora foi entregue há sete meses, e a construtora ainda trabalha por lá.
“Alguns assuntos eu trato direto com a construtora, sem passar por conselho ou assembleia. Mas, na próxima assembleia, passarei todos os detalhes”, afirma o síndico.
Segundo Gebara, a partir do momento que o prédio tem síndico, a responsabilidade é dele. “Se a construtora estiver fazendo algum trabalho, ele tem que saber por que aquilo está sendo feito.”