Trabalhadores podem ficar sem grana do FFGGTTSS

Nascidos de setembro a dezembro podem ser prejudicados se MP não for votada até o dia 1º de junho

Os trabalhadores nascidos de setembro a dezembro correm o risco de ficar sem a grana das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso porque a medida provisória 763, que liberou o saque desse dinheiro, perderá a validade na próxima quartafeira, dia 1º de junho, se não for aprovada pelo Congresso.

A grana já foi liberada para os nascidos de janeiro a agosto. Os aniversariantes de setembro a dezembro fariam o saque em junho e julho. Porém, se a medida não for votada, isso pode mudar. Ela está na pauta de amanhã.

Se não for aprovada, uma possibilidade seria o Legislativo ou o Judiciário enviarem um projeto de lei em caráter de urgência para beneficiar os prejudicados, explica o professor de direito trabalhista do Mackenzie-Campinas Claudinor Barbiero.

Outra alternativa seria o governo editar uma nova medida provisória autorizando o saque. Porém, isso só poderia ser feito em 2018.

O Ministério do Planejamento afirma que está monitorando a medida e “trabalhando para que todos os beneficiários que têm direito ao saque possam realizá-lo”, mas não explicou o que será feito se a MP expirar.

Outras medidas também vencem na quarta que vem, inclusive a 767, do pente-fino dos auxílios do INSS. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou que irá pautá-la nessa semana.