Para OAB, houve crime mesmo se comprovada edição em gravação

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse ontem que, independentemente de ter havido ou não edições em áudio do presidente Michel Temer, houve crime de responsabilidade que justifique pedido de impeachment.

A OAB mantém, portanto, a decisão de protocolar pedido de impedimento do presidente ainda esta semana.

Para a OAB, o vídeo é apenas uma das provas do caso. Segundo Lamachia, a maior prova de que Temer cometeu crime de responsabilidade está na confirmação, pelo próprio presidente, em seus dois pronunciamentos, de que se reuniu com o dono da JBS, Joesley Batista, e que ouvira dele que comprava juízes e procuradores da Lava Jato. A OAB afirma que Temer tinha o dever legal de de- nunciar o empresário às autoridades competentes.

Acordo

O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) protocolou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança que pede o cancelamento da homologação do acordo de delação premiada do grupo J&F, que inclui a JBS. A entidade considera que o acordo foi “extremamente favorável” aos executivos e que a homologação deveria ter sido feita pelo plenário do STF, e não por decisão de Edson Fachin.

O IDDD lembra que a JBS teve faturamento de R$ 170 bilhões em 2016 e considera “insignificante” a multa proposta de cerca de R$ 250 milhões a colaboradores e de R$ 11 bilhões ao grupo.