Supremo pode decidir hipótese de eleições diretas nesta semana

O STF ( Supremo Tribunal Federal) pode decidir nos próximos dias a possibilidade de realização de eleições diretas em caso de vacância do cargo depois de transcorridos dois anos de mandato.

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso liberou para a pauta do plenário uma ação que trata sobre a cassação de prefeitos.

A ação deve ser julgada com outra, apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e liberada para a pauta em outubro por Barroso. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, colocar essas ações na pauta do plenário. Não há prazo para isso, no entanto.

Na ação sobre os prefeitos, apresentada pelo PSD, os ministros devem discutir a constitucionalidade de artigos do Código Eleitoral, que, depois de minirreforma eleitoral, passou a prever as diretas. O caso deve ser julgado com outra ação, movida pela PGR (Procuradoria Geral da República), que diz que a regra do código que prevê eleição direta caso restem mais de seis meses de mandato não pode ser aplicada ao cargo de presidente da República. Ela teria que ser indireta. O julgamento das duas ações ganha relevância no momento em que se discute a possibilidade de Michel Temer deixar o cargo.

Temer pode sair em caso de renúncia, cassação de mandato via TSE ou processo de impeachment.