OAB protocola pedido de impeachment de Temer
Ordem dos advogados acusa o presidente de não denunciar o empresário Joesley Batista, dono da JBS
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou na Câmara dos Deputados, na tarde de ontem, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
Na peça, o presidente é acusado de crime de responsabilidade por prevaricar ao não ter denunciado Joesley Batista, um dos donos da JBS. O empresário relatou a Temer a compra de um procurador e dois juízes da Lava Jato. Além disso, a reunião não estava na agenda do presidente. A conversa foi gravada pelo empresário no dia 7 de março e faz parte das provas de acordo de delação premiada.
O texto utiliza as delações dos irmãos Batista como fundamento e solicita que eles sejam chamados como testemunhas no processo.
A OAB cita entrevista de Temer ao jornal “Folha de S.Paulo”, na qual o presi- dente confirma a conversa no encontro. Os pronunciamentos oficiais do presidente também foram usados como argumentos para o pedido de impeachment.
Lamachia disse que a OAB cumpria seu papel ao pedir o impedimento de Temer. “Dessa forma, a OAB se movimenta de maneira técnica, isenta e independente”.
É o 13º pedido protocolado na Câmara contra o presidente, mas a avaliação na Casa é a de que dificilmente o processo seria iniciado. Primeiro, devido à demora de um processo como esse. Segundo, porque a abertura depende da aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal esteio de Temer no Congresso. Caso Maia rejeite a apreciação dos pedidos, a oposição pode recorrer ao plenário da Câmara, o que também coloca a decisão nas mãos de Maia, já que ele é quem define a pauta de votações no plenário.
Maia não recebeu o pedido pessoalmente, que foi registrado no setor de protocolo da Câmara.