Novo Fies deve acabar com carência para pagar dívida
Prazo de 18 meses para começar a pagar financiamento deve acabar, mas dívida não será corrigida
O governo Michel Temer (PMDB) planeja uma revisão no Fies (Financiamento Estudantil) que prevê o fim do prazo de carência para que estudantes iniciem o pagamento da dívida. Hoje, as parcelas começam a ser pagas um ano e meio após o curso ser concluído.
As alterações devem afetar tanto as condições para alunos como para as instituições de ensino superior. As novas regras devem ser anunciadas neste mês e valerão para contratos futuros.
Pelo formato atual, o aluno faz o curso universitário enquanto o governo paga para a instituição de ensino. Ao terminar o curso, ele tem 18 meses de carência, prazo que não será mais previsto no novo Fies. Por sua vez, assim que o aluno firmar o contrato, ele já saberá o valor total da dívida. Atualmente, o financiamento é atualizado ano a ano a partir do reajuste de mensalidades.
Ainda não está definido se as instituições serão impedidas de reajustar preços. Há uma lei que garante reajuste anual de acordo com os custos do curso, independentemente da inflação.
Desde o ano passado a área econômica do governo comanda proposta de revisão do programa. O Fies foi criado em 1999, mas a partir de alterações feitas em 2010, que facilitaram as condições de acesso, o número de contratos disparou. Mas o salto de gastos foi ainda maior.
De 2010 a 2014, o programa consumiu mais de R$ 29 bilhões, acumulando até ali 1,9 milhão de contratos ativos. Atualmente o número de beneficiados é de 2,2 milhões estudantes.
Ainda no governo da Dilma Rousseff (PT) foram feitas alterações para reduzir os gastos. A partir do final de 2014, por exemplo, o governo passou a exigir notas mínimas no Enem para os estudantes interessados. Os juros juros foram alterados de 3,4% para 6,5% em 2015 e o limite de renda, restringido.
Não estão previstas alterações na taxa de juros, no perfil de renda (até três salários mínimos) e na relação de cursos prioritários (de saúde, engenharias e formação de professores). O teto de mensalidades de R$ 5.000 deve ser mantido.