Auxílio sai após 6 meses para desempregado

Medida provisória que aumentava a carência para voltar a ter benefício do INSS foi alterada e já vale

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que perderam direito aos benefícios poderão ter o auxílio-doença após seis meses de pagamentos.

Um pouco mais vantajosa do que a proposta pelo governo na MP 767, que instituiu o pente-fino nos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez do INSS, a regra foi aprovada ontem no Senado e já está valendo.

A medida reduz de 12 para seis meses o tempo de contribuição necessário para que o cidadão que tenha perdido a chamada “qualidade de segurado” volte a ter direito ao auxílio-doença. Antes da primeira versão da medida provisória ter criado a carência de 12 meses, ainda no ano passado, a exigência para o trabalhador voltar a ter direito ao benefício era de quatro meses de novos recolhimentos previdenciários.

A qualidade de segurado é a condição atribuída ao cidadão que faz contribuições mensais à Previdência e garante o direito aos benefícios do INSS. Essa cobertura é mantida por até três anos sem pagamentos.

A nova regra já está valendo, mas pode ser vetada por Temer. Ele tem 15 dias para vetar ou sancionar o texto aprovado no Congresso.

A medida provisória, agora transformada em PLV (Projeto de Lei de Conversão), também cria um bônus de R$ 60 para os peritos INSS por revisão feita no pente-fino, que já cortou 102,6 mil auxíliosdoença.