Trabalho por hora deve valer para o comércio

Governo prepara medida provisória para regulamentar a jornada intermitente prevista na reforma

Para tentar aprovar a reforma trabalhista o mais rápido possível, o governo federal fechou acordo com senadores e está preparando uma medida provisória para limitar o contrato de trabalho por hora, chamado de jornada intermitente.

Entre as mudanças está a possibilidade de restringir essa contratação para os setores de comércio e serviços.

O texto da reforma permite às empresas contratarem trabalhadores por horas, dias ou meses, conforme sua necessidade. A remuneração é definida por hora e não pode ser inferior à hora do salário mínimo, hoje em R$ 4,26.

Nesse caso, o trabalhador fica à disposição do empregador e deve ser convocado para o trabalho com, pelo menos, três dias de antece- dência. A reforma ainda prevê que, se ele não comparecer ao serviço conforme combinado, pagará multa de 50% do valor que receberia.

Uma das mudanças que pode ser incluída na medida provisória é acabar com a cobrança dessa multa.

Outra novidade é o fim do contrato se o trabalhador ficar seis meses (180 dias) sem ser chamado pelo patrão. No texto da reforma, não há essa limitação.

Também está sendo avaliado o pagamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador, como 13º salário e férias proporcionais, sejam pagos ao fim do contrato. O projeto que cria o trabalho intermitente prevê que esse pagamento seja feito “ao final de cada período de prestação de serviço”.

O texto da medida provisória ainda não está fechado, mas a expectativa é que ele fique pronto o mais rápido possível para aprovar a reforma até 28 de junho. Após a aprovação da reforma trabalhista, o governo deve publicar uma medida provisória definindoo as regras do trabalho por hora

Limitação

O chamado trabalho balho intermitente deve ser restrito estrito aos setores de comércio o e serviços; a reforma nãoão estabelece esse limite

Multa

Se o trabalhadoror não comparecer na data emm que foi chamado, ele não teráerá que pagar multa; o texto queue está no Senado prevê que ele pague uma multa de 50% do valor que receberia para o serviçoerviço

Contrato

Caso o empregadordor fique seis meses sem chamarhamar o trabalhador, o contratoato será encerrado; não há essaa previsão no texto que está no Senadoenado