Saiba quem terá atrasados acima de R$ 52.800 em 2018
Justiça Federal fecha no sábado o lote de pagamento de dívida do INSS acima de 60 salários mínimos
Segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS com atrasados acima de R$ 52.800 —o equivalente a 60 salários mínimos de 2016— saberão, no próximo dia 10 de julho, se receberão a bolada no ano que vem.
Para processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é pelo site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região): www.trf3.gov.br. Veja ao lado o que fazer.
Os precatórios — como são chamadas as dívidas judiciais do governo federal com valor acima de 60 salários mínimos— que tiveram os pagamentos já autorizados serão incluídos na Proposta Orçamentária de 2018 até as 23h59 de amanhã, informou ontem o TRF 3.
A atualização do site é automática. Mas alterações podem ocorrer até 10 de julho, pois “o setor responsável ainda estará fazendo as conferências necessárias dos precatórios a serem efetivamente incluídos na proposta orçamentária do ano que vem”, informa o tribunal.
Com isso, para saber se terá a grana no ano que vem, o segurado deve voltar a consultar os pagamentos no site do TRF 3 a partir do dia 3.
O prazo para o valor ser depositado aos credores contemplados vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, mas a liberação do dinheiro costuma ser antecipada. Neste ano, a bolada saiu em maio. No ano passado, em novembro.
O orçamento para pagamento de precatórios federais não é inteiramente destinado aos segurados do INSS, mas esses credores são maioria entre aqueles que recebem dívidas do governo federal na Justiça.
Os atrasados só são pagos após a conclusão de todas as etapas do processo, o que pode incluir eventuais recursos. Para quem ganhou ação contra o INSS e tem atrasados até 60 mínimos, o pagamento é mensal.