Ministro do STF nega prisão e devolve mandato a Aécio
Marco Aurélio Mello argumenta que é necessário flagrante e elogia a carreira política do tucano
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou ontem a decisão que impedia o senador Aécio Neves (PSDBMG) de exercer seu mandato e negou pedido de prisão do tucano feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A decisão está ancorada em três argumentos principais: a determinação de que o parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante, a a de que só pode ser alvo de medidas cautelares se elas forem aplicadas pelo Congresso e o princípio da separação dos Poderes.
O tucano estava afastado do mandato de senador desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, após acusações contra ele que vieram a público com a delação do grupo J&F, do empresário Joesley Batista.
O caso de Aécio foi redistri- buído para Marco Aurélio após Fachin atender pedido da defesa, que argumentou que a investigação, por não ter relação com a Lava Jato, merecia um novo relator.
O ministro retirou as medidas cautelares impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país.
Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado. “O afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.”
Na decisão, o ministro afirma ainda que a carreira política de Aécio é “elogiável” e que o tucano é pai de família, condições que foram levadas em conta na decisão.
“No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável”, escreveu Marco Aurélio, acrescentando que o tucano foi “o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014, ditas fraudadas.”
Segundo a PGR, Aécio atuou para obstruir a Lava Jato, pressionando pela substituição do ministro da Justiça do governo Temer e pela aprovação de medidas legislativas de interesse próprio, como a anistia ao caixa dois eleitoral e a tipificação do abuso de autoridade, além do recebimento de dinheiro irregular da JBS.
A procuradoria, que o acusa dos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, pode recorrer e levar a decisão de Marco Aurélio a um colegiado (plenário ou turma) do STF.