Senado Federal autoriza o confisco de atrasados

Projeto de lei enviado pelo governo foi aprovado na Câmara e no Senado; agora, falta sanção de Temer

O plenário do Senado aprovou ontem o confisco dos atrasados que não foram sacados pelos beneficiários em até dois anos após o depósito. A expectativa do governo Michel Temer (PMDB) é arrecadar R$ 8,6 bilhões com o resgate desse dinheiro.

O projeto do governo foi aprovado na Câmara e no Senado em menos de dois meses. Ontem, o placar marcou 44 votos a favor do confisco e 23 contrários. Agora, o texto vai para a assinatura final de Temer.

Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal), responsável pela distribuição do dinheiro entre os TRFs (Tribunais Regionais Federais), existem 493,3 mil contas com dinheiro de atrasados que não foram sacados.

Nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF 3 (tribunal da 3ª região), são 54.120 segurados do INSS ou seus herdeiros podem perder a grana.

Esses depósitos são gerados por RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou precatórios. Os primeiros são limitados a 60 salários mínimos, os segundos são maiores.

Quando um cidadão processa um órgão da União, como o INSS (INstituto Nacional do Seguro Social), por exemplo, e ganha, a grana da ação vira um precatório ou RPV e é depositada em uma conta judicial na Caixa ou no Banco do Brasil.

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que manter essa grana parada demonstra ineficiência no uso do dinheiro público. Nas redes sociais, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira,disse que a aprovação do projeto contribui para o ajuste das contas públicas e que o dinheiro atenderá “despesas urgentes e prioritárias para a manutenção de serviços públicos essenciais”. Quando o governo perde uma ação judicial porque pagou menos do que deveria a um segurado ou funcionário público, a Justiça manda pagar os atrasados devidos Em “Procedimento”, deve estar escrito