Senadores impõem condições para aprovar mudança CCLLTT

Entre as exigências está a definição de uma quarentena para trabalhador poder ser contratado por hora

Com margem apertada, o Senado deverá aprovar a reforma trabalhista nesta semana. Levantamento da reportagem mostra que, dos 81 senadores, 42 prometem votar a favor da medida. O governo precisa de ao menos 41 senadores para ganhar a votação, marcada para terça.

São contra a proposta pelo menos 23 parlamentares, de acordo com a enquete. Os outros 16 não informaram uma posição. Entre eles estão senadores da base governista, inclusive do PMDB.

A mudança das leis trabalhistas é considerada prioridade pelo governo, especialmente no momento em que enfrenta uma crise política.

Amplamente apoiada pelas entidades empresariais, a proposta de reforma modifica ao menos cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e divide opiniões.

Dentre as principais mudanças estão a prevalência do acordado sobre o legislado, fazendo com que acordos entre patrões e empregados tenham mais validade do que a lei, desde que respeitem a Constituição.

Há ainda o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o que é considerado mais grave por juristas: dificuldades para processar o patrão e imposição de limites para as decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Vários senadores informaram que o voto pela aprovação do projeto dependerá de acordo firmado com Temer. “[Voto a favor] desde que governo tire todos os excessos e o que não concordamos, como trabalho intermitente”, disse a senadora peemedebista Simone Tebet (MS), referindo-se ao modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora, sem dia e horário certos para a prestação do serviço.