Justiça manda Educação dar reajuste a professor

Estado deve pagar a profissionais do magistério aumento de 10% concedido para igualar pisos

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o Estado reajuste os salários de todos os profissionais do magistério estadual, segundo a Apeoesp (sindicato dos professores). Atualmente, a rede estadual tem mais de 220 mil profissionais na docência.

A 7ª vara da Fazenda Pública julgou procedente o pedido feito pelo sindicato para que o aumento dado para professores de educação básica 1 para igualar o piso estadual ao federal seja estendido aos demais profissionais do magistério. Para que os salários no Estado não ficassem abaixo do piso nacional do professor, de R$ 2.298,80, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), deu reajuste de 10% aos professores de educação básica 1, ganhavam R$ 2.086,93.

Como o aumento foi dado por meio de abono salarial, sem contar no cálculo de benefícios como o INSS, e beneficiou apenas 18,3 mil profissionais, a Apeoesp entrou com uma ação na Justiça.

“O que o Estado fez é inconstitucional. Ele reajustou o salário de uma parcela mínima dos profissionais, desrespeitando o princípio de isonomia salarial e a carreira do magistério, que estabelece diferenças entre os professores”, afirmou Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do sindicato.

A Secretaria de Estado da Estado da Educação, afirma que nenhum professor da rede ganha abaixo do piso nacional do magistério. “A ação da Apeoesp refere-se a cerca de 18,3 mil profissionais, que desde o início do ano passaram a receber abono pecuniário.”

A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que vai recorrer da decisão.