Veja quem terá atrasados do INSS até o final deste ano

Para quem espera na Justiça valores de até R$ 56.220, a grana é liberada em até 60 dias após autorização

Segurados do INSS que precisam recorrer à Justiça para receber ou revisar um benefício devem ficar atentos ao calendário de pagamento dos valores atrasados.

A atenção precisa ser ainda maior quando a bolada a ser recebida é de até 60 salários mínimos (R$ 56.220, considerando o piso atual de R$ 937). É que esse tipo de dívida, chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor), precisa ser depositada para credor em até 60 dias após o juiz da ação ter solicitado o dinheiro para o pagamento.

Em São Paulo, porém, essas requisições têm sido depositadas aos credores em cerca de um mês após o juiz ter determinado o pagamento, conforme o intervalo observado nos pagamentos feitos neste ano pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal), responsável por ações de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Por exemplo, para pessoas que tiveram suas RPVs liberadas pela Justiça até 31 de maio deste ano, a grana para os pagamentos foi liberada em 21 de junho pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). “Na capital paulista, o dinheiro foi depositado nas contas judiciais dos segurados entre a última semana de junho e a primeira semana de julho”, explica o advogado previdenciarista Arismar Amorim Junior. “Mas, em algumas cidades do interior do Estado, o pagamento ocorreu quase um mês após a liberação do dinheiro”, comenta Amorim.

Segurados que têm advogado devem manter contato com o profissional contratado para saber do pagamento dos atrasados. Quem entrou com a ação em um Juizado Especial Federal, sem advogado, ou prefere fazer a consulta por contra própria, as informações sobre as RPVs e precatórios (atrasados acima de 60 salários mínimos) ficam disponíveis no site www.trf3.jus.br. Veja ao lado como fazer a consulta.