Governo mantém servidor na reforma da Previdência
Planalto não discute fatiar reforma para garantir aprovação, mesmo com governo Temer enfraquecido
O governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai manter os servidores públicos na reforma da Previdência, apesar do risco que isso representa para a aprovação da proposta no Congresso.
Na semana passada, aumentaram os rumores na Câmara dos Deputados sobre eventual enxugamento da reforma, que manteria ape- nas mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, aqueles que contribuem com o INSS.
A motivação para essa mudança no rumo da reforma seria o enfraquecimento do presidente, que possui um pedido de abertura de investigação por corrupção sob a análise no Congresso.
Na equipe de Temer, porém, “não se fala em fatiamento da reforma”, garantiu um assessor do Planalto.
Para o governo, a exclusão de servidores é considerada inviável porque é neste segmento onde há o maior risco de quebra do sistema.
Nos bastidores da Câmara, no entanto, a pressão de representantes de servidores sobre os deputados para retirá-los da reforma está cada vez mais forte, disse um funcionário do Legislativo.
Ainda assim, a tendência entre deputados insatisfeitos com o governo Temer é exigir a retirada de outro grupo da reforma: os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda mensal de um salário mínimo destinada a idosos pobres e pessoas com deficiência.
Esses deputados, que ameaçam desembarcar do governo, também reclamam do aumento do tempo mínimo para a aposentadoria por idade, de 15 para 25 anos.
Mudanças
As alterações feitas pelo governo há alguns meses para viabilizar a reforma da Previdência na Câmara au- mentaram em mais de 40% a expectativa de economia com a aposentadoria dos servidores públicos federais na próxima década.
O texto aprovado pela comissão especial flexibilizou as regras para os segurados do INSS em relação à proposta original, mas endureceu para os servidores—que hoje têm normas mais favoráveis e estão entre os principais críticos da reforma.
Para o regime dos servidores da União, a expectativa era que o texto original do governo gerasse R$ 62 bilhões de economia de 2018 a 2027. Com as mudanças feitas pela Câmara, o número saltou para R$ 88 bilhões.
As projeções foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. O Ministério da Fazenda comunicou apenas redução de 24% na economia projetada com as mudanças no INSS. A proposta de reforma da Previdência, que já passou em comissão especial na Câmara, prevê idade mínima de:
Os segurados podem se aposentar com as regras atuais, mas deverão pagar um pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para a aposentadoria Além disso, a idade mínima vai subir progressivamente: um ano a cada dois