Justiça suspende alta de imposto do combustível

Governo disse que vai recorrer e que não é necessário esperar 90 dias para começar a cobrança maior

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu ontem o aumento do imposto sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o país. A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que irá recorrer. Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol.

Entre outras ilegalidades, o juiz afirma que não se cumpriu o prazo de 90 dias entre a edição da norma e a entrada em vigor.

“Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, afirma o juiz na decisão.

Ele diz ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Grace Mendonça, afirmou que o presidente não descumpriu a legislação ao aumentar a carga tributária. A AGU recorreu da medida ontem.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo vai argumentar que não precisa de uma nova Sem grana para fechar o orçamento público, o governo Temer resolveu subir o imposto dos combustíveis Gasolina, álcool e óleo diesel estão mais caros nas bombas desde sexta-feira

Nova alíquota

O PIS/Cofins sobre os combustíveis chegou a dobrar

Bem mais caro

Na última sexta, o Agora percorreu dez postos de combustíveis na capital e na Grande SP; emem novenove deles, álcool, gasolina e diesel estavam bem mais caros lei ou aguardar o prazo de 90 dias para que o reajuste das alíquotas seja feito nas refinarias.

O presidente do Sincopetro (sindicato dos postos), José Alberto Gouveia, afirmou que o preço cairá nos postos de combustível se a decisão judicial for mantida.