Servidor que se demitir perde aposentadoria

Funcionário público mais antigo que aderir à demissão voluntária federal perderá benefícios

Os servidores que decidirem aderir ao PDV (Programa de Demissão Voluntária), anunciado pelo governo federal na segunda-feira não poderão se aposentar com as regras do funcionalismo público, mais vantajosas do que as do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Quem optar por sair do Executivo terá que se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, poderá transferir o tempo no funcionalismo e levar também o valor dos salários para que seja feito cálculo da média salarial.

O PDV sairá por meio de medida provisória e, depois, deve ser publicada uma portaria de regulamentação. Na MP, serão definidas quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão partici- par do programa, além do número de funcionários por órgão que poderá aderir. Não há, porém, previsão para a publicação da medida.

O governo não definiu a meta, mas espera repetir o resultado do último PDV, feito na gestão de FHC, com a adesão de cerca de 5.000 funcionários. Se esse resultado for atingido, o governo espera economizar R$ 1 bilhão por ano.

A MP trará ainda outras opções para o funcionalismo, como a licença incentivada de até três anos e a redução da jornada de trabalho.

A Condsef (confederação de servidores federais) criticou a medida e aposta que a adesão será baixa, com base na experiência dos anos 90.

Apesar das iniciativas para reduzir gastos, o CSMPF (conselho do Ministério Público Federal) aprovou ontem o reajuste de 16,7% para procuradores.

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