Conselho investiga decisão que soltou filho de juíza
Campo Grande O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento para investigar se houve algum ato indevido na decisão que permitiu que o empresário Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, deixasse a prisão no último dia 21. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia Freitas.
Em abril, Borges foi preso em flagrante com 129,9 kg de maconha e munições e, após passar dois meses na prisão, foi transferido para uma clínica médica em Campo Grande. Borges foi preso por tráfico de drogas no dia 8 de abril e levado para o presídio em Três Lagoas.
Em julho, foi beneficiado com três decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e transferido da cadeia para se submeter a um tratamento por instabilidade emocional e impulsividade.
O objetivo do CNJ é identificar se o habeas corpus, dado durante a madrugada pelo desembargador José Ale Ahmad Neto, poderia ser concedido em regime de plantão ou alguma regra foi burlada. Caso a maioria dos 17 conselheiros avalie que houve irregularidade, o desembargador pode ser penalizado com advertência e até com aposentadoria compulsória.
A defesa de Borges diz que não houve privilégio. A desembargadora Tânia Garcia Freitas não está se pronunciando sobre o caso, que corre em segredo de Justiça.
Antes de ser preso, Borges já era alvo de investigação policial. Conversas telefônicas apontam uma suposta participação dele em um plano de fuga de um detento do presídio Três Lagoas.