Políticos repassam concessões de rádio e TV para parentes
Transferências foram realizadas após ações e inquéritos do Ministério Público; lei proíbe contrato
Deputados federais e senadores que eram sócios de emissoras de rádio ou TV repassaram as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos.
As transferências foram feitas após a instauração de uma série de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares. A Constituição diz que eles não podem firmar e manter contratos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos.
No entanto, há entendimentos diversos no Judiciário sobre a legalidade do repasse de ações de emissoras de políticos a seus parentes.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) deu lugar à filha Giovana Barbalho na sociedade da Rádio Clube do Pará.
Em junho, um juiz federal suspendeu as transmissões da emissora sob o argumento de que o quadro de sócios segue constituído por “outros membros da família”.
Já em Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal entendeu que o fato de Aécio transferir, em setembro de 2016, suas ações na rádio Arco Íris à irmã, Andréa Neves, anulava irregularidade.
Pedro Machado, procurador do MPF em São Paulo que encaminhou 45 denúncias contra concessões a parlamentares, diz que o repasse a parentes virou impasse.
“Nós entendemos que, a partir do momento em que optou por ser parlamentar, o político tem que abrir mão dessa concessão”, diz.
Entre os que se valeram de parentes para repassar as concessões está o senador José Agripino Maia (DEM-RN).
“Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los”, afirmou Maia.
O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e o deputado Beto Mansur (PRB-SP) também. Em 2016, uma rádio que teve o deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP) como sócio foi retirada do ar. Sócios de emissoras de rádio e TV, deputados e senadores transferem suas cotas a familiares após ações e inquéritos Cargo Veículo