PDV exclui servidores perto da aposentadoria

As regras publicadas ontem deixam de fora também quem se aposentou e voltou para a função pública

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Os servidores em estágio probatório ou que já tenham completado as condições para a aposentadoria não poderão participar do PDV (Programa de Desligamento Voluntário) do governo federal. A medida provisória com as regras de incentivo à demissão foi publicada ontem, no “Diário Oficial da União”.

Também estão impedidos de aderir ao PDV aposentados do setor público que voltaram a cargos do funcionalismo que não podem ser acumulados. O mesmo vale para quem estiver afastado por licença médica.

O governo do presidente Michel Temer pretende demitir 5.000 servidores e economizar R$ 1 bilhão por ano.

O PDV propõe, entre outras medidas, indenização correspondente a 125% da re- muneração do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. A forma de pagamento será definida pelo Ministério do Planejamento e poderá ser de uma vez ou em parcelas.

O programa também prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total do salário. Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional de meia hora diária.

O servidor que trabalhar em horário reduzido poderá exercer outra atividade.

Outra possibilidade aberta pelo governo é a licença incentivada sem remuneração. A Condsef (confederação dos servidores federais) afirmou que, em vez de demitir servidores, o país precisa de novos concursos públicos.