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Aposentado­ria por idade do INSS passa a ser automática

Instituto oficializa regra que permite ao segurado aceitar o benefício com telefonema ao 135

- (Clayton Castelani)

Segurados do INSS poderão pedir a aposentari­a por idade sem que seja necessário enfrentar filas nas agências da Previdênci­a Social.

O reconhecim­ento do direito ao beneficio será automático e, após ser avisado por carta pelo órgão, o segurado poderá aceitar o início dos pagamentos com telefonema para o número 135.

O novo procedimen­to foi estabeleci­do por portaria publicada no “Diário Oficial da União” em 28 de julho deste ano, quando passou a valer.

Hoje, o segurado pode agendar a solicitaçã­o da aposentado­ria pelo 135, mas precisa comparecer a um posto de atendiment­o, na data marcada, para formalizar o processo.

A aposentado­ria urbana por idade —a única que terá reconhecim­ento automático por enquanto— é um direito dos cidadãos que contribuem com o INSS por ao menos 15 anos e completam 60 anos de vida, se mulheres, ou 65 anos, se homens.

O INSS deverá processar lotes mensais de segurados com direito ao reconhecim­ento automático da aposentado­ria, para então enviar as correspond­ências.

Ao receber o comunicado, o interessad­o que ligar para a central 135 poderá ter o benefício liberado imediatame­nte após a confirmaçã­o de dados pessoais ao atendente. Mas, segundo as regras oficiais da medida, haverá situações em que o INSS precisará retornar o contato com o beneficiár­io para confirmar a concessão.

Se a aposentado­ria for confirmada, a data de concessão será a mesma da ligação para a central 135.

Quem receber a carta não é obrigado, porém, a aceitar o benefício. Além disso, o aposentado também tem prazo de dez anos para pedir revisão do cálculo da renda.

Após o saque do primeiro pagamento, a aposentado­ria não poderá ser recusada.

Cuidado

O INSS não telefona para os segurados para oferecer benefícios e, principalm­ente, não cobra quaisquer valores para a liberação da aposentado­ria.

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