Aposentadoria por idade do INSS passa a ser automática
Instituto oficializa regra que permite ao segurado aceitar o benefício com telefonema ao 135
Segurados do INSS poderão pedir a aposentaria por idade sem que seja necessário enfrentar filas nas agências da Previdência Social.
O reconhecimento do direito ao beneficio será automático e, após ser avisado por carta pelo órgão, o segurado poderá aceitar o início dos pagamentos com telefonema para o número 135.
O novo procedimento foi estabelecido por portaria publicada no “Diário Oficial da União” em 28 de julho deste ano, quando passou a valer.
Hoje, o segurado pode agendar a solicitação da aposentadoria pelo 135, mas precisa comparecer a um posto de atendimento, na data marcada, para formalizar o processo.
A aposentadoria urbana por idade —a única que terá reconhecimento automático por enquanto— é um direito dos cidadãos que contribuem com o INSS por ao menos 15 anos e completam 60 anos de vida, se mulheres, ou 65 anos, se homens.
O INSS deverá processar lotes mensais de segurados com direito ao reconhecimento automático da aposentadoria, para então enviar as correspondências.
Ao receber o comunicado, o interessado que ligar para a central 135 poderá ter o benefício liberado imediatamente após a confirmação de dados pessoais ao atendente. Mas, segundo as regras oficiais da medida, haverá situações em que o INSS precisará retornar o contato com o beneficiário para confirmar a concessão.
Se a aposentadoria for confirmada, a data de concessão será a mesma da ligação para a central 135.
Quem receber a carta não é obrigado, porém, a aceitar o benefício. Além disso, o aposentado também tem prazo de dez anos para pedir revisão do cálculo da renda.
Após o saque do primeiro pagamento, a aposentadoria não poderá ser recusada.
Cuidado
O INSS não telefona para os segurados para oferecer benefícios e, principalmente, não cobra quaisquer valores para a liberação da aposentadoria.