Troca de plano de ssaaúúddee sairá sem carência

Agência que regula as operadoras vai abrir consulta pública para flexibilizar as regras de portabilidade

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) quer aprimorar as regras de portabilidade —nome dado à troca de operadora de plano de saúde— e torná-la mais acessível. A agência anunciou ontem que vai abrir consulta pública na próxima quinta-feira para rever as regras que já estão em vigor.

Um dos principais pontos da proposta é a ampliação do direito à portabilidade para quem tem plano coletivo empresarial. Atualmente, a troca só é permitida para beneficiários de planos individuais ou familiares, além dos contratos por adesão e dos casos especiais —quando uma operadora entra em processo de falência, por exemplo. Quem tem contrato coletivo rescindido também poderá fazer a troca.

“Se essas regras passarem a valer, serão muito positivas, porque hoje a portabilidade ainda possui muitas travas burocráticas”, avalia o advogado Jairo Corrêa, do escritório Corrêa, Ongaro, Sano Advogados Associados. “Com regras mais fáceis para a portabilidade, a tendência é que a competição entre as operadoras se acirre e isso as estimule a melhorar a qualidade de seus serviços.”

A ANS também propõe o fim da “janela” —período que uma pessoa tem para trocar de operadora. Pelas regras atuais, a mudança deve ser solicitada no período de 120 dias contados a partir do primeiro dia do mês de aniversário do contrato. Com a nova regra, a migração poderá ser feita a qualquer

O que está sendo proposto

A nova regra propõe o fim da “janela”, permitindo que a troca de plano seja feita a qualquer tempo após o cumprimento do prazo de permanência tempo após o cumprimento do prazo de permanência.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) aprova a proposta. Para o instituto, o fim da janela vai aumentar a mobilidade do consumidor no sistema e a extensão da portabilidade para planos empresariais vai favorecer quem perdeu o emprego e quer continuar com plano de saúde.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) informou ontem que a facilitação da portabilidade preocupa. Para a entidade, isso poderá aumentar o custo assistencial, “podendo acarretar no encerramento da operadora ou na necessidade de reajustes mais elevados”.