Ação faz SUS gastar fortuna em remédio

Obrigado a fornecer um medicamento de alto custo sem registro no país, o governo federal tem gasto R$ 4 milhões por ano por pessoa e, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o gasto pode chegar a R$ 1,8 bilhão em cinco anos se os outros portadores da mesma doença entrarem na Justiça —o que a associação de pacientes afirma que deve ocorrer.

O valor, diz o governo federal, seria suficiente para custear remédios básicos para 36 milhões de pessoas.

No centro da polêmica está o laboratório Aegerion, com sede no Canadá e alvo no Brasil de investigações policiais e multa do setor farmacêutico por infrações éticas. A empresa fabrica dois medicamentos, ambos sem registro no Brasil: o juxtapid, para uma doença rara que provo- ca colesterol alto, e o myalept, indicado para pacientes com lipodistrofia generalizada (distribuição irregular de gordura no corpo).

Desde o ano passado, o Ministério da Saúde gastou R$ 50 milhões na compra do myalept, por causa de ações judiciais de 20 pacientes. Eles têm a Síndrome de Berardinelli, que faz a gordura ficar circulando pelo sangue ou acumulada no fígado.

Segundo parecer do Ministério da Saúde, o remédio pode estar sendo testado em pacientes brasileiros, pois os dados que deram suporte ao medicamento nos EUA não mostram segurança.

O Aegerion diz que pretende entrar com pedido de registro do myalept em 2018 e que não tem ligação com processos judiciais que pedem medicamentos.