12 fiscais viram réus da Máfia do ICMS

Fiscais são acusados de cobrar propina de empresas para reduzir imposto

O que era a máfia

Ao menos desde 2003, fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda ofereciam, em troca de dinheiro, desconto a empresas que deviam ICMS e ameaçavam cobrar multas desproporcionais de quem não pagasse a propina

Os 12 agentes fiscais supostamente envolvidos na Máfia do ICMS, em São Paulo, viraram réus. A Justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o grupo, que é acusado de cobrar propina de grandes empresas para reduzir a cobrança de ICMS feita pela Secretaria de Fazenda do Estado.

As acusações acatadas ontem foram feitas em 2015 pelo Ministério Público.

Em sua decisão, a juíza Margarete Pellizari, da 2ª vara do Fórum Criminal de Sorocaba, afirma que “se observa a existência de fortes indícios de vínculo associativo permanente e estável, estabelecido de forma organizada para o fim de cometer crimes em especial crimes funcionais contra a ordem tributária, em razão do exer- cício do cargo de Agente Fiscal de Renda”.

Segundo a investigação da Promotoria, entre 2006 e 2013 os fiscais recolheram cerca de R$ 16 milhões da empresa Prysmian, uma das líderes mundiais no ramo de fios e cabos e que aceitou pagar propina em troca do cancelamento de multas e redução do imposto na importação de cobre.

Levantamento feito pela reportagem mostrou que 11 desses fiscais negociaram ao menos 143 imóveis até 2015. Em julho, o Ministério Público Estadual abriu inquérito policial contra Marcus Vanucchi, corregedor-geral à frente da Corregedoria da Fiscalização Tributária, acusando-o de tentar atrapalhar as investigações e de retaliar aqueles que colaboraram com as averiguações.