Gestão Doria desrespeita lei CCiidade LLiimpa em propaganda
Prefeitura autorizou a colocação de 12 placas na avenida Brasil para anunciar quem recuperou canteiro
Em desrespeito à lei Cidade Limpa, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) autorizou a instalação de 12 placas publicitárias na avenida Brasil (zona oeste), uma das vias mais importantes da cidade.
As placas foram colocadas ali para enaltecer o projeto Jardim Brasil, por meio do qual paisagistas e empresas bancaram a recuperação de canteiros da avenida.
Nos anúncios consta o símbolo da prefeitura e do Cidade Linda, programa de zeladoria da gestão Doria, além dos nomes das empresas doadoras e dos paisagistas responsáveis pelos projetos de revitalização dos canteiros. As placas, porém, estão em desacordo com a Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007 para combater a poluição visual.
Elas foram implantadas sem autorização da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
As placas também estão em conflito com o decreto 57.583/2017, assinado por Doria, que instituiu o programa Adote uma Praça. Pelo decreto, as mensagens indicativas dos termos de coope- ração devem ter dimensões máximas de 60 centímetros de largura por 40 centímetros de altura e afixadas à altura máxima de 50 centímetros do solo. As placas da avenida têm cerca de dois metros de altura por dois metros de largura.
Anteontem, o presidente da CPPU, Luís Eduardo Surian Brettas, enviou notificação ao prefeito regional de Pinheiros, Paulo Mathias. A comissão alerta que infratores estão sujeitos às penas previstas na lei Cidade Limpa, entre as quais multa de R$ 10.000 por placa. “Neste primeiro momento a gente está indicando que alguma atitude imediata tem que ser tomada”, diz.