Tucano muda decreto e corta Conselho pela metade

A gestão do prefeito João Doria (PSDB) vai reduzir o número de integrantes do Conselho Participativo Municipal. Quando lançado, na gestão Fernando Haddad (PT), em 2013, eram 1.125. Agora, com o decreto publicado ontem no “Diário Oficial do Município”, serão 569. A eleição será em dezembro, para mandato de dois anos.

Segundo conselheiros ou- vidos pela reportagem, uma das justificativas apresentados pela gestão Doria é a baixa participação dos conselheiros nas reuniões.

O conselho tem como função principal fiscalizar as ações e gastos públicos e apresentar as demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.

Pela legislação, a eleição de um conselheiro é propor- cional ao número de habitantes do distrito. Até então, a cada 10 mil habitantes a região tinha direito a um conselheiro. Agora, aumentou para 30 mil habitantes.

A legislação prevê que nenhum distrito possa ficar com menos de cinco conselheiros. O máximo será de 41. A participação é voluntária e ninguém recebe salário.

Para a conselheira Dora Li- ma, 62, a redução do conselho não é uma “democracia participativa”. “O conselho só pode ser reduzido se a gente se calar. Não podemos aceitar isso”, afirmou.

O coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Jorge Abrahão, fala em ampliar a participação popular. “Temos que melhorar os mecanismos de participação popular. Jamais reduzi-los.”