Relator da reforma política ressuscita doações ocultas
Relator da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou ontem texto que ressuscita doações ocultas nas campanhas, amplia os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos e restringe a divulgação de pesquisas.
O relatório é parte da reforma debatida no Congresso e traz os pontos que podem ser alterados sem necessidade de alterar a Constituição. O texto deve ser votado até a semana que vem em comissão e, depois, precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até setembro para valer nas eleições de 2018.
A parte da reforma que modifica a Constituição —cria fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar candidatos e muda o modelo eleitoral do Legislativo para o “distritão”, onde entram os mais votados— está mais avançada e deve ser votada no plenário da Câmara hoje.
No relatório que apresentou ontem (o da parte infraconstitucional da reforma), Cândido decidiu ampliar a volta que já havia anunciado das doações ocultas.
Antes ele estabelecia sigilo para cidadãos que doassem até três salários mínimos aos candidatos. Agora, incluiu a possibilidade de o doador pedir que seu nome não seja divulgado à população, qualquer que seja o valor.
Paralelamente a isso, ampliou o limite para doações de pessoas físicas. Hoje elas só podem direcionar a candidatos até 10% do seu rendimento do ano anterior.
Pelo texto do petista, será possível doar para cada cargo em disputa até 10% do rendimento ou 10 salários míni- mos, o que for menor.
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento de empresas, até então as maiores doadoras.
Cândido justifica que na Europa as doações de pessoas físicas são robustas e que é necessário preservar o cidadão da radicalização das divergências políticas.
O relatório ainda limita publicação de pesquisas, que hoje pode sair até no dia da eleição, a até o sábado da semana anterior à disputa. E a divulgação de métodos devem ser antecipadas.