59.297 terão atrasados do INSS de até R$ 56.220

O dinheiro das ações saiu ontem e estará na conta do segurado de São Paulo até o fim do mês de agosto

Os segurados que ganharam ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no mês de julho receberão a grana dos atrasados até o final deste mês. Ontem, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 633.753.307,12 para pagar revisões e concessões de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Ao todo, 59.297 segurados receberão as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), como são chamados os atrasados de até 60 salários mínimos —neste ano, o valor máximo é de R$ 56.220. Eles derrotaram o INSS em 55.504 ações judiciais.

Para receber o dinheiro neste lote, é necessário que o juiz da ação tenha feito a autuação da RPV no mês de julho. Esse procedimento corresponde à requisição, de fato, do dinheiro ao TRF, que depois repassa o pedido ao conselho. A autuação só ocorre quando a ação está encerrada, sem possibilidade de recursos.

Para TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que repassa o dinheiro a segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o CJF pagou R$ 131.811.418,99. Até o fim deste mês, 9.343 segurados do INSS receberão o dinheiro de seus atrasados.

Quando a grana da ação ultrapassar os 60 salários mínimos deste ano, o segurado receberá o dinheiro por precatório, que demora mais para sair, pois é pago somente uma vez por ano. Em 2017, o lote anual saiu em junho.