Com brechas, comissão acaba com coligações
Enquanto o plenário da Câmara mantinha no início da noite de ontem o impasse sobre votar a reforma política, uma das comissões da Casa que discutem o assunto aprovou mais cedo o fim das coligações para eleições legislativas e regras para tentar evitar a proliferação das chamadas siglas nanicas.
A medida tem que passar ainda pelo plenário, possivelmente na semana que vem, e pelo Senado.
O principal entrave girou em torno da criação de um novo fundo público para abastecer campanhas e a substituição do atual modelo de eleição de deputados e vereadores, o “proporcional”, pelo “distritão”.
No “proporcional”, as vagas são divididas conforme votos do partido. O “distritão” elege os mais votados.
Mesmo entre alguns dos apoiadores dessas duas medidas havia clima de que não haveria votos necessários —pelo menos 308 de 513.
Até às 20h, os deputados haviam retirado da proposta a ideia de estabelecer mandato de dez anos a ministros de tribunais superiores.
Nesse cenário de incerteza, a atual reforma política pode se resumir, em linhas gerais, apenas ao texto aprovado mais cedo em uma das comissões da Câmara.
Os parlamentares aprovaram o fim das coligações já para as eleições de 2018. A possibilidade de união das legendas para a eleição de deputados e vereadores é um dos pontos mais criticados do atual sistema.
Em alguns casos, devido à união entre legendas com pouca ou nenhuma afinidade ideológica e programática, o eleitor vota em candidatos ou partidos de esquerda, por exemplo, e ajuda a eleger políticos de direita.
O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) estabelecia a proibição somente a partir de 2020, mas acabou sendo alterado na votação.
Outro ponto da proposta cria regras para evitar que legendas com baixa votação acessem verbas públicas e tempo de propaganda na TV (cláusula de barreira). Mas o aprovado foi mais brando do que o texto inicial.
Shéridan admitiu ter flexibilizado as regras em seu re- latório para atender os partidos nanicos. Pelo texto, partidos com “afinidade ideológica e programática” podem se unir em federações, com direito a acessar recursos.