Justiça manda destruir as provas da Castelo de Areia
A Justiça Federal determinou a destruição das provas obtidas na Operação Castelo de Areia, iniciada em 2009 e que poderia ter antecipado a descoberta de crimes apurados na Operação Lava Jato, uma vez que tinha como alvos empreiteiras e políticos suspeitos de corrupção.
O acervo da Castelo de Areia a ser inutilizado inclui documentos, planilhas, manuscritos e e-mails apreendidos nas casas e escritórios de ex-executivos da construtora Camargo Corrêa, e gra- vações de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal.
À época, o material levou à abertura de mais de 50 apurações em vários Estados.
O descarte do material foi determinado no último dia 10 de agosto, a pedido da defesa de três ex-dirigentes da empreiteira, sob o argumento de que essas provas foram anuladas em julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 2011.
A decisão ocorre em um momento em que a Castelo de Areia é um dos temas da negociação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com o Ministério Público Federal.
Palocci afirmou no decorrer das tratativas com os procuradores que o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha recebeu suborno de R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia. Asfor Rocha e a construtora negam crime ligado à operação.
O despacho que autorizou a destruição do material é do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e atendeu requerimento de Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi, ex-executivos da empreiteira.
O magistrado indicou que a inutilização de provas consideradas ilícitas está prevista no Código de Processo Penal e que a anulação não é mais passível de recurso.
Resposta
A Camargo Corrêa afirmou que respeita as sentenças do Judiciário. A defesa dos exdirigentes não quis falar.