Ministros de cortes superiores não falam de palestras
Mais de três quartos dos magistrados não responderam sobre pagamento; norma dá margem a segredo
Pagamentos de palestras a ministros dos tribunais superiores são segredos bem guardados em Brasília com a ajuda do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que deixou porta aberta para potenciais conflitos de interesses.
Os magistrados não são obrigados a informar publicamente se receberam de empresa ou órgão público para proferir palestras. No ano passado, o CNJ baixou portaria que orienta os juízes a divulgarem palestras, mas não se houve remuneração.
Sem a imposição legal, o silêncio é maioria. Nos últimos dez dias, a reportagem procurou os 87 ministros dos cinco principais tribunais: mais de três quartos dos magistrados (76%) preferiram não informar se receberam ou não pagamentos por palestras de empresas e órgãos públicos nos últimos quatro anos (2014-2017).
Só 20 ministros responderam que não fizeram palestras pagas. Uma ministra admitiu pagamento simbólico.
No Supremo Tribunal Federal, apenas 4 dos 11 minis- tros se manifestaram. Todos disseram que não receberam por palestras: Cármen Lúcia, presidente do tribunal, Celso de Mello, o decano da corte, Rosa Weber e Edson Fachin, o relator da Lava Jato.
Preferiram não se pronunciar Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral encaminhou à reportagem currículos de Gilmar e Fux com informações sobre palestras proferidas. Contudo, não indica se foram remuneradas.
No Rio, uma ex-funcionária do grupo educacional Galileo afirmou ao Ministério Público Federal, em acordo de delação, que o ministro Dias Toffoli recebeu R$ 350 mil da empresa por aulas, segundo o site BuzzFeed.
Palestras pagas a magistrados foram autorizadas pelo CNJ em 2016 por meio de portaria assinada pelo então presidente, Ricardo Lewandowski. Elas foram qualificadas de “atividade docente”.
Em 2011, por exemplo, a reportagem revelou que o então presidente do Tribunal de Contas, Benjamin Zymler, levou R$ 59 mil por um curso de dois dias da Universidade Federal do ABC. A reportagem procurou, ao longo de dez dias, 87 ministros dos principais tribunais superiores de Brasília