Motoristas têm que fazer exame de ddrrooggaass

Desde ontem, exame toxicológico é exigido para empresa que contratar ou demitir motorista profissional

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada ontem exige que as empresas informem ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) a realização de exame toxicológico nos motoristas contratados e demitidos. A regra, que já está em vigor, vale para motoristas profissionais de veículos de pequeno e médio portes, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de cargas em geral.

Os exames toxicológicos devem ser realizados antes da admissão e, também, na ocasião do desligamento. Só serão aceitos exames feitos em laboratórios credenciados, que sigam alguns requisitos técnicos específicos.

Em caso de resultado positivo que seja contestado, é assegurado ao motorista o direito à contraprova. A portaria também garante a confidencialidade dos resultados dos exames —que terão de ser custeados pelas empresas contratantes.

As empresas começaram a ser notificadas dessas novas regras no dia 6 de julho, a fim de que tivessem tempo para se adequar a elas. A empresa que não declarar as informações exigidas ficará inadimplente com o Ministério do Trabalho e poderá sofrer multas.

As informações exigidas pelo Caged são: número do exame toxicológico, data do exame, CNPJ do laboratório, unidade federativa do CRM (Conselho Regional de Medicina) e o número do registro do CRM do médico.

A realização do exame toxicológico para motoristas profissionais já era exigida pelo artigo 168 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o ministério, o objetivo da portaria é garantir o efetivo cumprimento da lei.