STF mantém a trâmitação de denúncia contra Temer
Maioria dos ministros votou ontem contra o pedido da defesa para não enviar o caso para Câmara
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra, ontem, suspender tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas.
Sete ministros acompanharam o relator Edson Fachin: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Para eles, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara dos Deputados examine o caso.
Gilmar Mendes, foi o único ontem a divergir e acolher o pedido da defesa de Michel Temer. A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado hoje.
A sessão foi a primeira da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, no cargo, depois de ela ter tomado posse na segunda-feira.
Em memorial, Dodge também se posicionou pelo prosseguimento da denúncia apresentada por Rodrigo Janot, seu antecessor.
“A Constituição é rigorosa: as etapas e as instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual”, escreveu ela. “Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados.”
Os advogados de Temer pedem para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados até que a PGR (Procuradoria-Geral da Re- pública) conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra o presidente da República por participação em organização criminosa e obstrução de Justiça.
A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.
O ministro Luís Roberto Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la.